Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I, do artigo 74 da Lei n.º 14.133/21, conforme solicitação, documento de formalização da demanda, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a locação do auditório Guaicurus Espaços, Kadweu, Sala multiuso e Espaço Guató no Centro de Convenções de Bonito para atender a 43ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus no Estado de Mato Grosso do Sul COMADEMS da Igreja Assembleia de Deus.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 72, da Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2026.
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2026.
FAVORECIDO: Aldeia Eventos Empreendimentos Turísticos LTDA
CNPJ Nº 05.963.737/0001-23
VALOR: R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais).
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AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2026 – Prefeitura Municipal de Bonito
PRAZO: 90 (noventa) dias.
Bonito-MS, 25 de setembro de 2026.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.