Teresina cria lei que assegura espaços urbanos seguros e amigáveis para as crianças

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou a lei que institui a Política Municipal de Cidades Amigáveis às Crianças. A norma que tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral da criança, assegurando espaços urbanos seguros, acessíveis, inclusivos e adequados às diferentes fases da infância, foi publicada no Diário Oficial do Município e já está em vigor.

Entre os pontos previstos, está a garantia da promoção do direito da criança ao brincar, à convivência comunitária e ao uso seguro dos espaços públicos; incentivar a criação, revitalização e manutenção de parques, praças e áreas de lazer adequadas à infância; além de fortalecer a segurança viária e comunitária no entorno de creches, pré-escolas e escolas de educação básica;

Aprovado pela Câmara Municipal, o texto sancionado mantém as diretrizes da Política Municipal de Cidades Amigáveis às Crianças e estabelece que o poder público priorize o planejamento urbano orientado à infância observando as normas de acessibilidade, segurança e inclusão.

As escolas e creches da rede municipal também estão inseridas no projeto por serem espaços que oferecem ferramentas pedagógicas e didáticas, além de áreas recreativas que deixam as crianças no ambiente mais confortável e ajudam a estimular o aprendizado.

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