A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz), por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado (CGE-PI), participou da 58ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), realizada na quinta-feira (18), em Porto Alegre (RS). O evento encerrou nessa sexta-feira (19), após dois dias de troca de experiências e importantes contribuições para o controle interno do país.
Durante o evento, a CGE-PI apresentou a experiência do Piauí na implementação de mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares estaduais, destacando o modelo adotado para atender às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Promovido pelo Conaci em parceria com a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (CAGE-RS), o encontro reuniu representantes de 65 controladorias brasileiras, incluindo a Controladoria-Geral da União (CGU), para discutir temas relacionados à governança, integridade, inovação e boas práticas na administração pública.
Segundo o diretor da Unidade de Controladoria do Piauí, Kilmer Távora, o Estado avançou significativamente na transparência das emendas parlamentares por meio da integração entre sistemas, do fortalecimento dos controles e da cooperação institucional.
“O Piauí conseguiu cumprir a determinação do STF para tornar as emendas parlamentares transparentes nos moldes do modelo federal. Hoje, o Portal da Transparência reflete toda a execução das emendas estaduais. Além disso, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem esses recursos podem utilizar o Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP) para registrar a execução dos recursos e dar publicidade às informações”, destacou o auditor governamental.
Kilmer Távora ressaltou ainda que a existência de sistemas estruturados para gerenciar convênios, parcerias e contratos de gestão é fundamental para garantir a rastreabilidade dos recursos públicos. Entre os mecanismos adotados pelo Estado estão a exigência de plano de trabalho, cadastramento da conta bancária do beneficiário, prestação de contas e divulgação das informações no Portal da Transparência.
Para o diretor, os resultados alcançados são fruto da atuação integrada entre os órgãos de controle e os poderes constituídos.
“O sistema é importante, mas não é tudo. Foi essencial a cooperação entre Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas, além da integração entre sistemas, da regulamentação adequada e do diálogo permanente entre as instituições. Hoje, as emendas parlamentares estão entre os gastos mais transparentes do Estado do Piauí”, afirmou o auditor.
Também participaram do evento representando a CGE-PI, o diretor da Unidade de Auditoria e Monitoramento, Décio Moura; e o gerente de Auditoria, Bruno Figueiredo.
