Justiça extingue ação contra a Prefeitura de Bonito que questionava a Taxa de Conservação Ambiental – Prefeitura Municipal de Bonito
A Justiça de Mato Grosso do Sul extinguiu, no dia 8 de janeiro de 2026, o Mandado de Segurança Coletivo ajuizado por entidades do setor turístico contra a Prefeitura de Bonito, que buscava suspender a cobrança da Taxa de Conservação Ambiental (TCA), instituída pela Lei Complementar Municipal nº 162/2021. A ação foi proposta pela Associação
