A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) celebrou, nesta sexta-feira (16), seus nove anos de criação com a apresentação de nove marcos alcançados, o lançamento da plataforma Fiscaliza Fácil e homenagens a servidores e instituições parceiras. O Agrespi Day destacou iniciativas que refletem a ampliação da atuação regulatória em diferentes áreas e o fortalecimento da estrutura da agência.
Entre os resultados apresentados estão a cooperação com instituições nacionais, a intensificação das fiscalizações em todos os municípios piauienses, o avanço da regulação do saneamento básico e a criação de novas ferramentas de atendimento e transparência.
Para a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, a celebração representa uma oportunidade de reconhecer e compartilhar o trabalho coletivo que sustenta os avanços da agência. “Chegar a este momento e apresentar esses marcos é reconhecer o trabalho de uma equipe técnica comprometida e de instituições parceiras que caminham conosco. A regulação acontece no dia a dia, nas fiscalizações, nas análises, no diálogo com os órgãos e, principalmente, na busca por serviços públicos cada vez melhores para a população. Temos conquistas importantes, mas também muitos desafios pela frente”, destacou.
Entre os avanços apresentados está a cooperação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio de um acordo firmado para fortalecer a articulação institucional na área de energia. O órgão também formalizou parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ampliando a cooperação relacionada à regulação e à fiscalização do transporte.
Na área de saneamento, a Agrespi passou a integrar o grupo de 21 entidades reguladoras infranacionais em conformidade com as normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essa adequação contribui para que 221 municípios permaneçam aptos a acessar recursos federais destinados a investimentos no setor.
Outro destaque foi a atuação relacionada ao abastecimento emergencial por caminhões-pipa. Em 2025, foram autorizados atendimentos que alcançaram mais de 43 mil pessoas residentes em áreas rurais dispersas de 48 municípios piauienses, em uma ação voltada a localidades afetadas pela escassez hídrica.
Durante o evento, houve o lançamento oficial do Fiscaliza Fácil, ferramenta desenvolvida em parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi) que permite o atendimento 24h por dia ao cidadão piauiense para demandas relacionadas a qualquer serviço regulado, como saneamento, energia e transporte.
A diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura da Agrespi, Estela Miridan, destacou que o trabalho realizado pelas equipes demonstra o compromisso dos profissionais que percorrem longas distâncias, produzem relatórios e acompanham demandas que exigem providências regulatórias. “Por trás de cada vistoria e relatório técnico existe uma equipe que trabalha com o propósito de contribuir para que o cidadão tenha um serviço bem prestado. Mesmo diante dos desafios operacionais, conseguimos ampliar as fiscalizações e acompanhar situações que exigem a atuação da Agência”, ressaltou.
Na área de Energia, Comunicação e Gás Canalizado, o diretor Dionatas Alves enfatizou a elaboração de estudos e diagnósticos sobre as condições de fornecimento de energia elétrica, que, segundo ele, ajudam a identificar situações críticas e a orientar o planejamento das ações regulatórias. “Um dos principais avanços é olhar para o serviço a partir da perspectiva do cidadão. Às vezes, é necessário compreender por que uma pessoa não consegue registrar uma reclamação ou superar uma dificuldade no atendimento. Quando a Agência consegue fazer essa ponte, cria condições para que o problema seja analisado e encaminhado”, afirmou.
O Secretário Estadual de Governo, Ivanovick Pinheiro, destacou a importância das agências reguladoras para o acompanhamento dos serviços prestados por concessionárias e permissionárias. “O Estado existe para prestar serviços públicos de qualidade porque o cidadão é o destinatário desses serviços. A Agência Reguladora tem um papel fundamental ao acompanhar a qualidade e a eficiência da prestação, garantindo que a regulação e a fiscalização sejam conduzidas da melhor forma possível por um órgão técnico independente”, afirmou.
Já o secretário estadual de Administração, Samuel Nascimento, ressaltou o fortalecimento institucional da agência ao longo do último ano e meio e a importância da estrutura técnica para a fiscalização dos serviços públicos delegados. “A Agrespi completa nove anos como uma agência reguladora fortalecida, com atuação em diversas áreas e uma equipe técnica competente. O primeiro concurso público da instituição, em andamento em 2026, também representa um passo importante para fortalecer sua estrutura e ampliar a capacidade de atuação em benefício do cidadão piauiense”, declarou.
Além da apresentação dos resultados, o Agrespi Day foi marcado por homenagens aos servidores da Agência, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido nas áreas técnicas e administrativas, e às instituições parceiras que contribuem para o fortalecimento da regulação no estado.
A homenagem “Parceiro da Regulação” reconheceu órgãos e instituições que colaboram para a construção de uma atuação regulatória mais integrada. A programação também valorizou os profissionais que atuam diariamente nas atividades de fiscalização, análise técnica, atendimento e acompanhamento dos serviços públicos.
Criada pela Lei Estadual nº 7.049, de 16 de outubro de 2017, a Agrespi é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados sob sua competência. Ao completar nove anos, a Agência destaca a ampliação das ações fiscalizatórias, o fortalecimento das parcerias institucionais e o desenvolvimento de instrumentos voltados ao acompanhamento dos serviços e à aproximação com os usuários.
