A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) abriu consulta para discutir a proposta que vai definir como será calculada a cobrança pelo uso da faixa de domínio nas rodovias estaduais concedidas. A regulamentação estabelece critérios técnicos para cobranças relacionadas à utilização dessas áreas, buscando criar regras mais transparentes, proporcionais e padronizadas para todos os usuários da infraestrutura rodoviária concedida e impacta empreendimentos, acessos, publicidade, redes de saneamento, fibra óptica, postos de combustíveis, loteamentos, indústrias e outras estruturas instaladas às margens das rodovias.
Segundo a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, o objetivo é proporcionar mais segurança jurídica e previsibilidade tanto para o poder público quanto para quem utiliza a faixa de domínio.
“Estamos falando de uma resolução fundamental para organizar o uso das rodovias concedidas de forma técnica, transparente e equilibrada. A medida busca garantir critérios claros para empreendimentos que utilizam essas áreas, preservando a segurança viária e evitando distorções nas cobranças”, destacou.
As contribuições podem ser enviadas entre os dias 27 de maio e 5 de junho de 2026 clicando aqui. A Agência esclarece que a participação da população, de empresas, concessionárias, entidades e usuários é importante para aprimorar a proposta antes da aprovação definitiva. Confira a minuta de resolução
A Agrespi explica que a chamada faixa de domínio corresponde às áreas laterais e operacionais das rodovias, utilizadas não apenas pela infraestrutura viária em si, mas também por acessos, instalações técnicas, publicidade, redes de utilidade pública e empreendimentos privados. Assim, a regulamentação proposta define como serão calculados valores referentes ao Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU), análises técnicas de viabilidade e análise de projetos.
Entre os critérios considerados na metodologia estão o tamanho da área ocupada, o tipo de empreendimento, a tarifa de pedágio vigente e até indicadores socioeconômicos dos municípios afetados, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
“A metodologia foi construída com base em análises técnicas, referências de outros estados e critérios regulatórios que permitem uma cobrança mais equilibrada e compatível com os impactos gerados por cada tipo de ocupação. A ideia é garantir uniformidade e proporcionalidade, adequando os valores à realidade local”, explicou a diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura, Estela Miridan.
O texto também prevê fatores diferentes para cada tipo de uso da faixa de domínio. Entroncamentos municipais, por exemplo, terão peso menor na composição dos valores, enquanto polos geradores de tráfego, como indústrias, grandes empreendimentos e loteamentos, terão fatores mais elevados devido ao maior impacto operacional e viário.
A medida ainda regulamenta situações envolvendo obras lineares, como redes de saneamento, fibra óptica, adutoras e linhas de transmissão, além de disciplinar a instalação de publicidade nas rodovias concedidas.
