Foto: Thiago Kaue/SecomGOVSC
As ações do Governo do Estado para a ampliação de vagas no sistema prisional catarinense e o uso das atividades laborais como forma de ressocialização dos presos são os destaques da terceira edição do Podcast Secom Entrevista desta terça, 19.
A convidada foi a secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva – servidora de carreira da pasta há 24 anos – que explicou as principais iniciativas, como a abertura de vagas nas unidades prisionais, ampliação do quadro de servidores e aquisição de novos veículos e equipamentos.
As ações fazem parte do programa Administração Prisional Levada a Sério, que prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 1 bilhão destinado à construção e ampliação de unidades prisionais.
Os outros R$ 400 milhões estão sendo aplicados na contratação e formação de novos servidores.
“A gente começa em 2026 a ver as entregas deste programa que é um grande leque de ações. Estamos investindo para abrir 9,5 mil vagas no sistema prisional, ampliando o quadro de servidores e modernizando a infraestrutura com novos armamentos, equipamentos como drones de alta performance e viaturas”, explicou a secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva.
Abertura de novas vagas nas unidades prisionais catarinenses
Durante a entrevista, a secretária Danielle Amorim Silva destacou que o Governo do Estado já entregou a ordem de serviço para o início de obras de ampliação das unidades prisionais de Araranguá e Joinville, além da construção de duas novas unidades em São Cristóvão do Sul.
“Estamos com o presídio de Araranguá em obras há quatro meses, também entregamos agora em maio a ordem de serviço para a penitenciária de Joinville com mais 800 vagas e mais duas unidades novas em São Cristóvão do Sul que serão mais 1,6 mil vagas. Então estamos com construções em andamento neste ano para mais 3 mil vagas”, afirmou a secretária.
As novas vagas abertas são vinculadas com atividades laborais para que os apenados trabalhem enquanto cumprem a pena, dentro de uma estratégia de ressocialização que coloca Santa Catarina em posição de destaque nacional.
Ressocialização dos presos a partir do trabalho
A aposta no trabalho como forma de reintegrar os internos à sociedade de maneira produtiva e reduzir a reincidência criminal passa pelo grande número de atividades laborais oferecidas pelo sistema catarinense.
Em todo o estado, os apenados se envolvem na produção de uma grande variedade de produtos, desde aqueles usados no dia a dia, como roupas e equipamentos eletrônicos, até iates e lanchas.
“Se pensarmos na nossa casa, certamente terá algum produto que foi produzido dentro do sistema prisional. Eles fazem desde tubos e conexões, chuveiros, lençois, cobertores, camas, fogão, embalagens plásticas, roupas, produtos eletrônicos, iates e até os tachões de estrada que são usados no programa Estrada Boa”, detalhou Danielle Amorim Silva.
Entre os cerca de 31,6 mil presos, aproximadamente 10,6 mil exercem algum tipo de atividade laboral remunerada a partir de convênios com empresas que instalam suas fábricas e galpões dentro das unidades prisionais.
O valor recebido é dividido da seguinte forma: 25% vai para uma poupança que só pode mexer quando estiver em liberdade, 50% para pequenos gastos na unidade ou encaminhar para a família e 25% vai para o fundo rotativo para serem reinvestidos em melhorias no sistema prisional.
“Quando o preso trabalha, ele mantém um bom comportamento e cria possibilidade de uma recolocação profissional e mudar de vida ao sair do sistema. Ele também tem essa possibilidade de ajudar a família, construir uma poupança e parte do salário ainda retorna ao Estado para novos investimentos”, concluiu a secretária.
Maior chamamento da história da Polícia Penal de Santa Catarina
O Governo do Estado também tem investido no reforço do quadro de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, com o maior chamamento da história da Polícia Penal, que permitiu o ingresso de mais de 1,7 mil novos policiais penais em 2025.
A ampliação do efetivo reforça a atuação em todas as regiões do estado e contribui diretamente para a melhoria das condições de trabalho e da gestão prisional.
“Além da infraestrutura ampliada e modernizada, é necessário termos um quadro forte de servidores devidamente capacitados para a operação do sistema prisional e é isso que o Governo do Estado está fazendo para garantir a segurança das unidades e também da sociedade catarinense”, disse a secretária Danielle Amorim Silva.
Durante a conversa, a secretária também aprofundou outras iniciativas da pasta, como o programa ReabilitaCão, que foca em trabalhos e cuidados relacionados aos pets, o aprimoramento do sistema socioeducativo de atendimento a adolescentes em conflito com a lei e o pioneirismo de Santa Catarina em relação ao uso de scanners corporais na revista de visitantes das unidades prisionais, entre outros temas.
Apresentado pelo jornalista Marcos Lampert e coproduzido pelo jornalista Eduardo Melo, a terceira edição do podcast Secom Entrevista pode ser conferida nas plataformas digitais do Governo do Estado.
